Por: Professor Raphael Thomé | 17/01/2025
As operações imobiliárias demandam um rigor técnico-jurídico elevado, dada sua relevância social e econômica, tornando contratos e procedimentos envolvidos complexos e burocráticos. Entretanto, busca-se com isso opor segurança jurídica às transações, visando a estabilidade da ordem econômica e social. A partir daí, emerge a necessidade de adequação do…
