O nosso sistema jurídico definiu como obrigatória a intervenção do tabelião de notas em negócios imobiliários que visam a constituição, modificação ou extinção de direitos reais sobre imóveis, cujo valor seja superior à 30 salários-mínimos[1]. Tal exigência coloca a atividade notarial em papel de destaque e relevância social e econômica, onde o notário funciona como…
